quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Nova lei de consumo de bebidas alcoólicas

Alterações visam diminuir o consumo de bebidas por menores

Foi sancionada nesta quarta-feira, 19, pelo governador Geraldo Alckmin, nova lei estadual que amplia a restrição sobre o consumo de bebidas alcoólica no Estado de São Paulo. A maior diferença para a lei anterior é que a partir de agora estabelecimentos comerciais serão responsabilizados pelo consumo dos menores. Isso porque antes era possível um maior comprar bebidas e oferecer ao menor, sendo ele o responsável pelo ato. Agora o próprio estabelecimento será responsabilizado por isto.

A fiscalização começará daqui a um mês, e quem descumprir a lei pode ter o estabelecimento interditado por 30 dias e receber multas de até R$87,2 mil.

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