Antes de falarmos especificamente dessa comissão, vamos esclarecer o que é uma comissão. O poder legislativo, principalmente a Câmara dos Deputados, constituem grupos de parlamentares para investigar, estudar, melhorar, votar e aprovar os projetos de lei propostos à Câmara. O objetivo principal é desenvolver o projeto ao máximo antes de levá-lo a votação, como também verificar sua legalidade, assim ele não precisará ser revisto após a votação.
Esclarecido o que é uma comissão, vamos falar agora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (conhecida somente por CCJ). Como já disse a Câmara cria essas comissões para avaliar os projetos de lei e emendas constitucionais antes dela mesma votar. Por motivos organizacionais essas comissões são divididas por assuntos estratégicos, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Visando otimizar o trabalho, indicando os parlamentares, em teoria, mais qualificados em cada área.
A CCJ é a comissão que cuida dos assuntos voltados a organização dos Estados e dos Poderes (como eles atuam e interagem perante a lei); matérias relativas aos direitos constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário e processual; partidos políticos (desde sua criação até as normas eleitorais e os mandatos); desapropriações; nacionalidade, cidadania, naturalização e afins; uso os símbolos nacionais; criação de novos Estados e Territórios; anistias e etc.
Entenderam o que é a CCJ? Ela tem sido bastante comentada na mídia ultimamente devido a proposta de criação dos Estados de Tapajós e Carajás e as mudanças no sistemam eleitoral (voto em lista). Caso tenha ficado alguma dúvida, ou queiram mais informações, deixem um comentário neste postagem ou usem os perfis do Twitter (@diadepolitica) e Facebook (www.facebook.com/politicadiaadia) para falar com o Dia de Política.
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