Desculpem, novamente, meu atraso, mais ai está o Resumo da Semana.
Retratação: a MARCHA DA MACONHA que me referi no último resumo não foi uma passeata feita por uma organização, diferentemente desta abordada neste resumo.
Mudanças no sistema eleitoral
Aos céticos da tal falada Reforma Política temos já algumas mudanças no nosso sistema de votação, a mais recente delas é o fim das eleições proporcionais em eleições não majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
Quarta-feira, dia 29, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/11, que rejeita o sistema de votação proporcional com lista fechada. Neste mesmo dia foi aprovada também a PEC 42/11, esta que determina que qualquer mudança em nosso sistema eleitora só poderá entrar em vigor após ser aprovada em referendo.
Marcha da Maconha
O Coletivo Marcha da Maconha de São Paulo realizou nesta sábado, 2 de julho, a primeira Marchar da Maconha na capital Paulista - o evento já ocorre há 7 anos em outras capitais brasileiras.
A Marcha só foi possível graças a liberação do STF no dia 15 de junho, mesmo os organizadores do evento afirmando que se fossem proibidos a fariam de qualquer forma. Esperadas 5.000, as 1.500 - que Polícia Militar contabilizou - utilizaram cartazes, faixas e megafones para alardear sua trajeto, que foi da Av. Paulista, passando pela rua da Consolação, terminando na Praça Dom Jose Gaspar, próximo a Biblioteca Mário de Andrade.
O principal objetivo do movimento, segundo Marco Magre (um dos organizadores), é manifestar-se pelo uso medicinal da maconha e contra violência e corrupção geradas pelo tráfico de drogas.
Copa, Olimpíadas e o Governo
Presidência, Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União ainda não entraram em um acordo sobre o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para a Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2006.
O projeto prevê que as obras destinadas a realização do evento não passem por licitações (obrigatório para obras públicas - Lei 8.666), o que pode fazer com que os gastos nestas ultrapassem os previstos e isto nem seja publicado. Os que são a favor alegam que desta forma serão agilizadas as contratações de empresas e mais rápido poderá ser concluída toda a estrutura necessária para os eventos. Enquanto do outro lado da moeda é exigida transparência com os gastos do erário.
Outra polêmica é a do estádio corintiano em Itaquera, quando a Câmara de São Paulo aprovou incentivo fiscal de 420 milhões de reais para sua construção - dependendo agora somente da sanção do prefeito Gilberto Kassab.
Fusão de Pão de Açúcar e Carrefour
O grupo francês Cassino, dono do Pão de Açúcar, almeja uma fusão de sua rede com a Carrefour no Brasil. Para tanto cogita um aporte de até R$4,5 bilhões do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
Apesar das grandes críticas da intervenção de um órgão governamental numa transação privada, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) aprova a fusão e afirma que o BNDES só participará das negociações se houver a garantia que produtos industrializados brasileiros sejam vendidos para outros países.
Por ora não há nenhuma decisão definitiva e nenhum acordo firmado por nenhuma das partes.
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