Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Antes de falarmos especificamente dessa comissão, vamos esclarecer o que é uma comissão. O poder legislativo, principalmente a Câmara dos Deputados, constituem grupos de parlamentares para investigar, estudar, melhorar, votar e aprovar os projetos de lei propostos à Câmara. O objetivo principal é desenvolver o projeto ao máximo antes de levá-lo a votação, como também verificar sua legalidade, assim ele não precisará ser revisto após a votação.

Esclarecido o que é uma comissão, vamos falar agora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (conhecida somente por CCJ). Como já disse a Câmara cria essas comissões para avaliar os projetos de lei e emendas constitucionais antes dela mesma votar. Por motivos organizacionais essas comissões são divididas por assuntos estratégicos, como a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Visando otimizar o trabalho, indicando os parlamentares, em teoria, mais qualificados em cada área.

A CCJ é a comissão que cuida dos assuntos voltados a organização dos Estados e dos Poderes (como eles atuam e interagem perante a lei); matérias relativas aos direitos constitucional, eleitoral, civil, penal, penitenciário e processual; partidos políticos (desde sua criação até as normas eleitorais e os mandatos); desapropriações; nacionalidade, cidadania, naturalização e afins; uso os símbolos nacionais; criação de novos Estados e Territórios; anistias e etc.

Entenderam o que é a CCJ? Ela tem sido bastante comentada na mídia ultimamente devido a proposta de criação dos Estados de Tapajós e Carajás e as mudanças no sistemam eleitoral (voto em lista). Caso tenha ficado alguma dúvida, ou queiram mais informações, deixem um comentário neste postagem ou usem os perfis do Twitter (@diadepolitica) e Facebook (www.facebook.com/politicadiaadia) para falar com o Dia de Política.

Casa Civil

Saudações caros cidadãos! Havia prometido esta postagem para quinta-feira, não pude concluí-la a tempo e só o faço agora. Antes de começar o assunto em si gostaria de fazer umas perguntinhas: vocês sabem o que é a Casa Civil? Sabem porque ela foi criada? Quais são as funções de seus "funcionários"? Pois bem, aos que responderam não vai aqui um texto que esclarecerá muitas incógnitas acerca dela.

Acho que muitos não sabiam da existência da Casa Civil antes da "ERA LULA", mesmo que soubessem ou já haviam ouvido falar ela nunca estivera tanto na mídia quanto agora. Pois bem, a Casa Civil é um Órgão do governo federal com status de Ministério que existe desde 1º de dezembro de 1938, quando o Decreto-lei nº 920 criou o Gabinete Militar e o Civil (este último é a atual Casa Civil). Desde então ele foi modificado diversas vezes, por leis e medidas provisórias - vale ressaltar que quaisquer modificações em estruturas ou cargos no governo precisam ser, antes, sancionados por lei.

Sem nos apegarmos muito ao histórico do Órgão, que desde sua criação tem basicamente as mesmas funções, somente sua estrutura e cargos foram modificadas ao longo dos anos e governos. Basicamente podemos defini-lo como assessor da presidência, responsável por auxiliar o(a) presidente no desenvolver de suas atribuições. É de sua responsabilidade também a verificação da constitucionalidade dos atos presidenciais, ou seja, se o que o presidente esta fazendo é permito ou não por lei. É de sua competência a publicação dos atos oficiais, a administração e fiscalização das atividades administrativas da presidência e ligado diretamente ao Concine, Consipam, Sipam e ICP-Brasil.

Ainda um pouco confuso? Pois como eu disse, a Casa Civil é um órgão que assessora tudo que a presidência faz, na verdade podemos compará-lo a um secretário, que a presidência vai consultar quando quiser criar uma lei, fazer uma viajem, sugerir algum assunto a algum ministério (é a Casa Civil que vai dizer se é ou não legal essa ideia), mas principalmente é um articulador entre a presidência e os ministérios, para que aja a maior concordância possível entre as ações de um e outro(s). Outro ponto relevante e a parte da publicação dos atos presidenciáveis, para tanto a Casa Civil "têm" a Imprensa Oficial sob o seu comando.

Entenderam melhor a posição da Casa Civil em nosso Governo? Muitos projetos são deixados na mão dela, como Lula o fez com o 'Minha Casa, Minha Vida'. Atualmente está sob o comando de Gleisi Helena Hoffmann (leia uma pequena biografia dela). Querem saber mais, acessem o site oficial da própria Casa Civil: www.casacivil.planalto.gov.br.

Entendendo a Política

Primeiramente me retrato por não ter postado o resumo político da semana passada, meu TCC tomou todo o tempo que eu tinha e o que eu não tinha também.

O objetivo desta postagem é anunciar uma nova categoria de postagens didáticas no Dia de Política, calma ai gente, não vai ser nada como uma aula não. Na verdade serão textos mais explicativos sobre “coisas políticas”, como por exemplo o que é o TSE, o que fazem os deputados e os senadores, quais são os principais órgãos que controlam o país, e por ai vai. Em suma, textos que contenham analogias simples que expliquem bem como funciona nossa democracia.

Todos esses textos terão a TAG Entendendo a Política, não são periódicos como o Resumo da Semana, postarei conforme minha disponibilidade de tempo. Leiam agora o primeiro deles, que é sobre o Produto Interno Bruto.

Produto Interno Bruto

Tenho certeza que muitos de vocês já ouviram esse conjunto de palavras: Produto Interno Bruto, ou simplesmente, PIB. É normalmente definido como a soma das riquezas produzidas por um país, estado ou cidade. Hoje o IBGE anunciou que o PIB brasileiro cresceu 1,3% em relação aos três meses anteriores. A maior dúvida que fica é o que se entende por “soma das riquezas produzidas”?

Pois bem, vamos esclarecer as dúvidas então. Aparentemente o cálculo é fácil, é só somar tudo que temos e ver o resultado, mas na verdade não é nada disso. Vou fazer uma analogia mais simples, com um exemplo isolado, depois vocês imaginem o quão é difícil calcular as “riquezas” de toda uma nação.

Imaginem uma costureira que tenha uma loja própria em sua garagem. Vamos supor que nesta loja ela venda um vestido por R$50. Contudo, para fazer esse vestido ela gastou R$30, isto um custo total, entre tecidos, botões e até mesmo a energia que ela utilizou para que sua máquina costurasse toda a peça. Agora parece mais simples, o que ela ganhou nessa peça são R$20, entretanto, ainda não foram feitos todos os devidos descontos. Ela usou uma máquina de costura para fazer este vestido, essa máquina custou um certo valor para ela, mas esse valor não pode ser descontado sobre esses R$20 que ela ganhou numa única peça de roupa, dessa forma, o valor dessa máquina deve ser dividido por sua vida útil, e então descontado sobre os lucros da costureira nesse período.

Entenderam agora? O cálculo do PIB é muito mais complexo do que a simples soma dos lucros que uma empresa ou um comerciante ganha. Também precisamos levar em conta que existem muitos empreendedores ilegais no Brasil, ou seja, aqueles que trabalham a largo da lei e não declaram suas atividades, este não fazem parte das estatísticas, mas com certeza são significativos para a nossa economia.

Espero ter ajudado a compreenderem melhor o que é o PIB, e a partir de agora, sempre que possível irei fazer postagens como essa, com a TAG Entendendo a Política, para que possam saber o que realmente acontece nesse universo que é nossa democracia.