Plano SP 2040

Prefeitura lança plano de diretrizes de desenvolvimento para as próximas três décadas

A cidade de São Paulo possuirá um plano de desenvolvimento em breve. Em setembro passado, no Seminário Internacional do Plano SP 2040, foi apresentado o projeto a sociedade, que já vinha sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a Fundação de Apoio a Universidade de São Paulo (FAUSP).

O projeto é basicamente um conjunto de diretrizes para nortear o desenvolvimento da cidade nos próximos 30 anos. Parte dele já foi planejado e esta a disposição no site do plano (www.sp2040.net.br) ou no Scribd.

O plano esta numa segunda etapa de planejamento, que inclui consulta a população feita de diversas formas. Uma delas são perguntas feitas no próprio site (clique aqui para responder o questionário - embora seja recomendado conhecer um pouco do plano antes).

Por ora ele esta embasado em cinco eixos estratégicos, que são as principais vertentes em que o plano de desenvolvimento deve se focar. Um rápido resumo de cada uma delas abaixo:

Coesão Social: aqui o objetivo é tornar a cidade menos desigual em todos os âmbitos da sociedade; tanto no ponto de vista da renda, de gênero, de classe, de origem e etc., com projetos de inclusão social e de acesso a serviços públicos

Desenvolvimento Urbano: visa promover tanto o aumento de oferta de empregos nas regiões periféricas como melhorar toda a infraestrutura da cidade quanto a qualidade de vida da população.

Melhoria Ambiental: neste âmbito o projeto visa a despoluição dos rios e córregos da cidade, além da melhoria dos parques já existentes e a construção de diversos outros.

Mobilidade: a maior ênfase do plano é possibilitar o deslocamento da residência ao local de trabalho num tempo médio de 30min, através de diversos investimentos em infraestrutura e redistribuição de empregos.

Oportunidades de Negócios: e por fim pretende também aumentar a visibilidade da cidade, tanto no âmbito nacional quanto mundial, consolidando-a como centro financeiro não só do Brasil, como da América Latina, procurando sempre uma economia sustentável e de baixo consumo de carbono.

Vale ressaltar que o ideal do projeto é ser aplicado numa conjuntura de iniciativas públicas, privadas, da sociedade civil e de investimentos estrangeiros.

Quem se interessou, o plano possui um Twitter e um Facebook, saiba mais sobre ele nessas redes sociais ou no próprio site. Aproveite para responder a consulta pública e contribuir com sua opinião nos fóruns promovidos pelo site.

Resumo da semana

Olá novamente caros leitores! Desculpem pela ausência de informações nas últimas semanas, problemas com a conexão. Agora as atividades do Dia de Política devem voltar ao normal. Enfim, o Resumo da semana.

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Sarney usa helicóptero público em viajem particular

Esta semana o jornal Folha de S. Paulo denunciou viagens a uma ilha particular feitas pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão. O estado do Maranhão é governado por Roseana Sarney (PMDB), filha de Sarney, que também estava presente nas viagens.

A aeronave, que custou R$16,5 milhões, foi adquirida ano passado com o objetivo de combater o crime e auxiliar em emergências médicas. Na volta de uma dessas viagens a retirada das malas do presidente do Senado atrapalhou o atendimento de um homem com traumatismo craniano.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o fato e quer que Sarney e sua filha devolvam ao erário os gastos com as viagens. Segundo Sarney ele tem "direito a transporte de representação e segurança em todo o território nacional, seja no âmbito federal ou estadual, sem restrição às viagens de serviço", portanto, não deve nada ao estado.

OAB prepara anteprojeto sobre casamento e adoção de casais gays

A comissão de diversidade sexual da OAB esta findando um anteprojeto e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa igualar direitos de casais homossexuais e criminalizar a homofobia.

Os projetos estendem o direito ao casamento, divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso a adoção e a herança e punição a atos descriminatórios à homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais (termo moderno para hermafrodita).

Antes de serem levados ao Congresso Nacional, o que precisa ser feito através de um parlamentar, os projetos passarão pelo crivo do Conselho Federal da OAB, para só então seguir para votação no Congresso.

STF deve impor veto a supersálarios do Senado

Desde maio deste ano tramita na Justiça uma ação do Ministério Público do Distrito Federal contra os supersálarios do Senado, da Câmara dos Deputados e da União. O fato é que gratificações e abonos tem feito os salários de funcionários deste órgãos ultrapassarem o teto do funcionalismo público, que atualmente é R$26,7 mil.

Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que essas gratificações devem continuar sendo pagas aos senadores e deputados (como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte e etc), contudo, caso o valor destas somado ao salário dos mesmos ultrapassar o teto estabelecido pela constituição, o governo deve pagar somente o valor do teto, não a mais, como acontece hoje.

Não há lei que torne ilegal esse pagamento acima do teto estabelecido pela Constituição. A discussão ainda tramita nas esferas do poder e não há nenhuma decisão tomada.

Ideli Salvatti é acusada de favorecer ONG

Denúncias feitas por deputados do PSDB revelam que ministra, quando senadora, aprovou duas emendas em favor da Cesap (Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos), criada de Claudionor de Macedo, seu braço direito desde 2004.

Por meio de sua assessoria a ministra das Relações Institucionais admitiu ter aprovado as emendas, mas ressaltou que Macedo não faz parte da ONG desde 2004, quando passou a fazer parte da carreira política de Salvatti.

Além destas emendas a ONG já recebeu verbas do erário nacional outras vezes. O dinheiro deveria ser destinado a ajudar mulheres chefes da família na geração de renda. Segundo a ministra a ONG "beneficiou indiretamente centenas de famílias das cidades de Itajaí, Tijucas e Palhoça". Contudo, segundo um dos deputados autor da denúncia alega que o endereço da organização é uma residência com placa de "aluga-se".

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Por alto

Novo Código Florestal: ex-Ministros pedem mudanças na atual proposta do código.

Universidades Federais: Dilma quer inaugurar mais 4 instituições até 2014.

Carajás e Tapajós: STF decide que todos os paraenses poderão participar do plebiscito.

Ficha Limpa: Procuradoria-Geral da República dá parecer favorável a nova lei.

Sigilo Eterno: Comissão do Senado adia análise do relatório de Fernando Collor .

MAC ou Pinacoteca: impasse entre governo e USP sobre o destino do antigo prédio do DETRAN.

Resumo da semana

Mais um atraso, mas está pronto o Resumo da Semana.

Aos interessados na separação do Estado do Pará, dêem uma lida no artigo 'Como surge o separatismo' de Paulo R Haddad (economista e ex ministro do planejamento e da fazenda).

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Mudanças no Ministério dos Transportes

Após pressão por irregularidades Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR) encaminhou, nesta quarta-feira (6), seu pedido de demissão a presidente Dilma Rousseff, deixando autorizado a quebra de seu sigilo bancário e fiscal.

A repressão sobre sua pasta iniciou com reportagens da revista Veja sobre irregularidades no Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), além de outros servidores o órgãos vinculados ao Ministério. São acusações de superfaturamento de obras, pagamento de propinas - que envolvem inclusive questões acerca do mensalão.

Nascimento assumiu o comando do Ministério na gestão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. O secretário executivo dos Transportes Paulo Sergio Passos assumiu interinamente o cargo, após a recusa do senador Blairo Maggi de assumir o cargo, Passos e é um dos nomes cotados para comandar a pasta, junto Edson Giroto e Milton Monti (deputados do PR).

Regime Diferenciado de Contratações - Copa e Olimpíadas

Foi aprovada nessa quarta-feira, dia 6, no Senado a Medida Provisória 527, que aprova o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas - regime que o governo quer ampliar para as licitações dos aeroportos também.

O RDC foi aprovado por 46 votos a 18 e altera as leis de licitações, onde os governos federal, estadual e municipal deixam de divulgar o orçamento prévio das obras antes das licitações dos eventos esportivos, ou seja, não há limite de gastos para estas obras. O principal argumento do governo é que estes eventos precisam de um regime diferenciada para agilizar as contratações.

A oposição fez barulho na votação, principalmente o DEM e o PSDB, agora apostam na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar a decisão do Senado, que já espera sanção da presidente para entrar em vigor.

Mais regras para licitações

Na última sexta-feira, 8, foi sancionada a lei 12.440/11, que cria a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

Em suma, toda empresa participante de licitações públicas terá de apresentar esse documento (regra que valerá daqui a seis meses) como documento comprovando que a empresa não tem irregularidades junto a Justiça do Trabalho.

Divisão do Pará

Semana passada o TSE divulgou as regras para o plebiscito acerca da divisão do Estado do Pará, que ocorrerá no dia 11 de dezembro. Simplesmente terão de responder "Sim" ou "Não" em duas perguntas ('Se aceitam a criação do Estado de Carajás' e 'Se aceitam a criação do Estado de Tapajós'). Todos os eleitores serão obrigados a votar.

Defensores do Estado de Tapajós, que ficará, efetivamente criado, no oeste do atual Pará, já possuem divulgações na Internet quanto a sua causa (Site Oficial, Facebook, Twitter e YouTube).

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Por alto

Reforma administrativa: primeiros passos da reforma são dados no Senado.

Av. Roberto Marinho: Câmara de SP aprova túnel que prolongará a avenida.

Aumento salarial: Câmara aprova aumento de salário para prefeitos e secretários.

Novo campus da USP: Universidade de São Paulo terá campus na cidade de Santos.