Em votação ontem o Plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o PEC (projeto de emenda constitucional) que exige a "Ficha Limpa" a candidatos a ocupar cargos comissionados nos três poderes do estado.
Por se tratar de um PEC não precisará de sanção do governador Sergio Cabral e entrará em vigor assim que publicada no Diário Oficial do estado.
Com informações de O Globo
Após não ter validade para as eleições de 2010, devido ter sido aprovada a menos de um ano para o pleito eleitoral, a lei de autoria popular está sendo discutida nas esferas do poder público e pode ser impugnada definitivamente da legislação brasileira.
Políticos contra a lei afirmam que ela desrespeita o princípio constitucional da presunção de inocência, ou seja, que ninguém é culpado até uma decisão da justiça quanto ao caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Popular Socialista (PPS) são favoráveis que o Supremo Tribula Federal dê constitucionalidade a lei, enquanto a Confederação Nacional das Profissões Liberais quer que a corte declare-a inconstitucional.
Votação do novo Código Florestal é adiada novamente na Câmara
Após a leitura de quase todas as 86 páginas do relatório, que agradou a ruralistas e foi criticada por ambientalistas, adiou-se novamente a votação na CCJ. Sendo que após ser aprovado por ela o código terá de passar pelas comissões comissões de Agricultura, Ciência e Teconologia e Meio Ambiente antes de ir para o Senado.
As antigas discussões foram acentuadas, embora dessa vez ruralistas não tem nada contra a proposta apresentada, contudo, por parte dos ambientalistas ela está totalmente contra os princípios de preservação ambiental.
A votação acontecerá provavelmente no dia 14 de setembro, após os juristas terem discutido aspectos constitucionais do texto.
Prefeito Gilberto Kassab veta projeto do "Dia do Orgulho Hétero"
Como já havia antecipado prefeito de São Paulo veta o projeto do vereador Carlos Apolinario (DEM) de criar um feriado para os heterossexuais na cidade.
Ao rejeitar o projeto Kassab argumentou que não há sentido em comemorar o orgulho de uma maioria que nunca sofreu discriminação. Para que o veto seja mantido o prefeito precisa do apoio de pelo menos 19 vereadores em sua decisão.
Novo imposto para a saúde
Esta sendo discutido uma nova fonte de renda para a saúde no governo brasileiro. A antiga CPMF é mal vista perante os cidadãos, devido a todo o seu histórico de corrupção. Houve menções até a regulamentação de bingos para que imposto fosse redirecionado para o setor da saúde.
A própria presidente Dilma declarou que não é possível investir, hoje, no Brasil em saúde sem uma nova fonte de renda, qualquer outro discurso é demagogia segunda a comandante suprema do Executivo nacional.
Até a aprovação da emenda 29, que define um teto mínimo para a União, Estados e Municípios investirem em saúde está em discussão, embora essa emenda não defina de onde esses recursos devem vir.
Olá novamente caros leitores! Desculpem pela ausência de informações nas últimas semanas, problemas com a conexão. Agora as atividades do Dia de Política devem voltar ao normal. Enfim, o Resumo da semana.
Sarney usa helicóptero público em viajem particular
Esta semana o jornal Folha de S. Paulo denunciou viagens a uma ilha particular feitas pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em um helicóptero da Polícia Militar do Maranhão. O estado do Maranhão é governado por Roseana Sarney (PMDB), filha de Sarney, que também estava presente nas viagens.
A aeronave, que custou R$16,5 milhões, foi adquirida ano passado com o objetivo de combater o crime e auxiliar em emergências médicas. Na volta de uma dessas viagens a retirada das malas do presidente do Senado atrapalhou o atendimento de um homem com traumatismo craniano.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se contra o fato e quer que Sarney e sua filha devolvam ao erário os gastos com as viagens. Segundo Sarney ele tem "direito a transporte de representação e segurança em todo o território nacional, seja no âmbito federal ou estadual, sem restrição às viagens de serviço", portanto, não deve nada ao estado.
OAB prepara anteprojeto sobre casamento e adoção de casais gays
A comissão de diversidade sexual da OAB esta findando um anteprojeto e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa igualar direitos de casais homossexuais e criminalizar a homofobia.
Os projetos estendem o direito ao casamento, divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso a adoção e a herança e punição a atos descriminatórios à homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais (termo moderno para hermafrodita).
Antes de serem levados ao Congresso Nacional, o que precisa ser feito através de um parlamentar, os projetos passarão pelo crivo do Conselho Federal da OAB, para só então seguir para votação no Congresso.
STF deve impor veto a supersálarios do Senado
Desde maio deste ano tramita na Justiça uma ação do Ministério Público do Distrito Federal contra os supersálarios do Senado, da Câmara dos Deputados e da União. O fato é que gratificações e abonos tem feito os salários de funcionários deste órgãos ultrapassarem o teto do funcionalismo público, que atualmente é R$26,7 mil.
Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que essas gratificações devem continuar sendo pagas aos senadores e deputados (como auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte e etc), contudo, caso o valor destas somado ao salário dos mesmos ultrapassar o teto estabelecido pela constituição, o governo deve pagar somente o valor do teto, não a mais, como acontece hoje.
Não há lei que torne ilegal esse pagamento acima do teto estabelecido pela Constituição. A discussão ainda tramita nas esferas do poder e não há nenhuma decisão tomada.
Ideli Salvatti é acusada de favorecer ONG
Denúncias feitas por deputados do PSDB revelam que ministra, quando senadora, aprovou duas emendas em favor da Cesap (Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos), criada de Claudionor de Macedo, seu braço direito desde 2004.
Por meio de sua assessoria a ministra das Relações Institucionais admitiu ter aprovado as emendas, mas ressaltou que Macedo não faz parte da ONG desde 2004, quando passou a fazer parte da carreira política de Salvatti.
Além destas emendas a ONG já recebeu verbas do erário nacional outras vezes. O dinheiro deveria ser destinado a ajudar mulheres chefes da família na geração de renda. Segundo a ministra a ONG "beneficiou indiretamente centenas de famílias das cidades de Itajaí, Tijucas e Palhoça". Contudo, segundo um dos deputados autor da denúncia alega que o endereço da organização é uma residência com placa de "aluga-se".
Aos caros leitores que acompanham o Twitter e o Facebook do Dia de Política me desculpo pela carência de atualizações nesta última semana, entrei numa nova rotina e ainda não me adaptei totalmente a ela. Agora, dessa vez no dia certo, o Resumo da Semana.
Nelson Jobim se demite e Celso Amorim assume Ministério da Defesa
Desde que o ex-ministro Nelson Jobim declarou publicamente que votou em José Serra nas últimas eleições a presidente Dilma Rousseff já cogitava exonerá-lo do cargo. Antes desse episódio Jobim havia insinuado que os petistas eram idiotas e sem modéstia.
A gota d'água para a decisão de tirá-lo do governo foi de uma declaração do ex-ministro para a revista Piauí deste mês, onde ele diz que Ideli Salvatti (ministra das Relações Institucionais) "é muito fraquinha" e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) "nem sequer conhece Brasília".
Seu substituto é o ex-chanceler Celso Amorim. Militares dos altos escalões não manifestaram afeto pela decisão de Dilma. Resta-nos acompanhar o trabalho de Amorim, que agora deve usar sua diplomacia para com os generais, brigadeiros e almirantes das Forças Armadas.
Possível tombamento impede venda de terreno público no Itaim Bibi
Mesmo após aprovado pela Câmara, em julho, Kassab ainda não pode negociar a venda de terreno no bairro do Itaim Bibi devido a decisão a uma limiar concedida pelo juiz Adriano Marcos Laroca da 8ª Vara da Fazenda Pública, em ação do vereador Aurélio Miguel (PR).
No terreno existem duas escolas, uma creche, uma biblioteca, duas unidades de saúde, um teatro e um prédio da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Há no Condephaat (conselho estadual de preservação do patrimônio histórico) processo de tombamento do quarteirão.Existem também discussões culturais sobre a biblioteca Anne Frank, cujo local foi escolhido por Monteiro Lobato por haver muitas jaboticabeiras, segundo ele poderia ser "um segundo Sítio do Pica-Pau Amarelo".
Kassab informou ontem que vai recorrer na Justiça da decisão. A proposta do prefeito é que o terreno seja vendido e que o comprador construa, além de todos os aparelhos em outras regiões da cidade, mais 200 creches para educação infantil.
Movimento sugere criação de Cadastro Nacional de Fichas-sujas
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), sugere ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criação de um cadastro nacional onde estejam relacionados todos os políticos que possuem ficha-suja.
O Movimento indica a criação de um sistema onde as diversas instâncias dos órgãos Judiciários do país possam se comunicar (que hoje funcionam independentemente, causando diversos imbróglios na analise de cada pessoa), facilitando o acesso a dados dos candidatos, principalmente os que já forem condenados por um órgão judicial colegiado - que caracteriza a improbidade na lei do Ficha Limpa.
Irregularidades também no Ministério da Agricultura
Após ser demitido, o ex-diretor da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) Oscar Jucá Neto) deu entrevista a revista Veja dizendo que no Ministério da Agricultura existe um consórcio entre PMDB e PTB para arrecadação de dinheiro. Jucá Neto foi indicado para o cargo por seu irmão, Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
As denúncias incluem repasses de dinheiro público em transações com empresas privadas no setor ligado ao ministério, como também vendas de terrenos públicos abaixo do valor de mercado para amigos de senadores ligados a pasta.
Toda a situação deixou o atual ministro Wagner Rossi (PMDB) devendo explicações sobre as fraudes, mesmo sendo denúncias anteriores a seu mandato de controle na Agricultura. Por ora afirmou que as denúncias feitas são "vazias". Juca Neto acusou Rossi de lhe oferecer propina para não "vazar" informações.
Ficha Limpa
Meus caros, hoje é mais um Dia de Política, como todos devem ser. Gostaria de trazer uma discussão a tona: a do Ficha Limpa. Aos que ainda não sabem, a lei de iniciativa popular não valerá para as eleições do ano passado e nem esta definida quando entrará em vigor.
Não venho aqui para discutir detalhes do STF (Superior Tribunal Federal), quero sim suscitar um pensamentos em vocês: o de que nem todos os políticos do Brasil são eleitos. Calma, vou explicar. Existem muitos cargos da política brasileira que são indicações, ou seja, os políticos eleitos é que indicam esses cargos. Devido a isso não basta somente o eleito ao cargo possuir uma FICHA LIMPA, todos que fazem parte de nosso sistema político deveriam ter.
Não sejamos ingênuos a tal ponto de acreditar nesse conto de fadas, só quero que se atentem aos próximos noticiários e percebam que a maioria dos casos de corrupção vem dessas pessoas que são indicadas pelos governantes efetivamente eleitos. Claro que alguém que nunca foi a um tribunal, em teoria, é uma "pessoa melhor" do que alguém que já foi, mas o Ficha Limpa não é a resolução de todos os nossos problemas com a corrupção, é só mais um passo para a consolidação da nossa democracia.
